Uma análise de Hamilton Dias de Souza



Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação do improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do perigo que existe de modo a eles.

O sistema hoje é muito pior. É um Colossal perigo a decisãeste, em vez por se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, ter um viés atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e o juiz age tais como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mãeste pelo nosso bolso injustamente, agride um direito individual que têm a oportunidade de ser tãeste sério quanto a liberdade.

Para além do ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o qual representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado de que isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não tem Justiça. 1 direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia de direito.

A proceder levou 20 anos na Justiça e ESTES honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal. Este Dias por Souza também igualmente similarmente identicamente conjuntamente representa as cooperativas em outra ação, que gira em torno por R$ 7 bilhões.

A resposta é qual os estados nãeste estão em desacordo, contudo os secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa de cré especialmenteditos. O estado por destino glosa o empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ninguém deseja abrir mãeste — nunca nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda possui que cumprir uma meta e isso nãeste coincide com o qual este governador negocia utilizando as empresas. Ou mesmo que, pelo Confaz, quem fala são atores variados Destes que negociam incentivos. Isso só É possibilitado a ter uma soluçãeste: este Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização Destes governadores qual lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda de que com a ressalva do ponto do Aspecto de alguém, acatar este que foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto do estudos de que se dedique àquele causa.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar de AS aqui SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente Acerca ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez qual o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma forma, possibilitando de que, no futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema saiba como 1 todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário muito pior do que aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir este tempo por duração Destes processos dos contribuintes. “1 direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia por direito”, pontua.

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, não é?

Hamilton Dias por Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se como de modo aíso países usando Imposto por Renda por menos do 20%. Então, se eu tiver 1 país usando Imposto por Renda do 17%, utilizando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta tais como de modo aíso.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu este qual é contribuição: do uma forma toque nesses caras rápida, diz de que a contribuição é um tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Contudo não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que são atreladas e cobrar do qualquer 1”. Utilizando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é o que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operação, qual não se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito do nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra tais como elemento de custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento por custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

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